Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática

Cartório Informativo > Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática

21/09/2011 09:44

20/09/2011 - 17h03

Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática

A emissão de cupom fiscal em cada operação de venda de combustível nos postos de gasolina passará a ser automática, como previsto em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De autoria do ex-senador Expedito Júnior, a matéria (PLS 670/2007) foi aprovada em decisão terminativa e agora vai à Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados a usar equipamento emissor de cupom fiscal integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível da bomba abastecedora. A utilização da bomba passaria a gerar automaticamente a emissão do cupom fiscal.

Ao sugerir a inovação, o autor argumenta que o procedimento de emissão do cupom fiscal será mais ágil. "É muito comum que o consumidor deixe de exigir o cupom fiscal, justamente em função do tempo adicional que tem que aguardar após o abastecimento do seu automóvel", explica.

Outro benefício seria dificultar a evasão fiscal, já que a emissão do documento fiscal seria automática e condicionada à utilização da bomba abastecedora.

Atualmente, são adotados dois procedimentos independentes nos postos de gasolina: primeiro, são digitados os dados de abastecimento do veículo no sistema informatizado das bombas; em seguida, esses dados são novamente digitados em outro equipamento, para possibilitar a emissão do cupom fiscal.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em voto favorável à aprovação, disse que a medida facilitará de fato o exercício do direito do consumidor de exigir o cupom fiscal.

Gorette Brandão e Rodrigo Baptista / Agência Senado

Post mortem

05/05/2011 09:16

Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

05/05/2011 09:01

Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30

Extraído de Portal do Holanda 03 de Maio de 2011 Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16

Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo

03/05/2011 16:38

Fonte: www.espacovital.com.br O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo (03.05.11) A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...

Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática

Ao sugerir a inovação, o autor argumenta que o procedimento de emissão do cupom fiscal será mais ágil. "É muito comum que o consumidor deixe de exigir o cupom fiscal, justamente em função do tempo adicional que tem que aguardar após o abastecimento do seu automóvel", explica.

Outro benefício seria dificultar a evasão fiscal, já que a emissão do documento fiscal seria automática e condicionada à utilização da bomba abastecedora.

Atualmente, são adotados dois procedimentos independentes nos postos de gasolina: primeiro, são digitados os dados de abastecimento do veículo no sistema informatizado das bombas; em seguida, esses dados são novamente digitados em outro equipamento, para possibilitar a emissão do cupom fiscal.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em voto favorável à aprovação, disse que a medida facilitará de fato o exercício do direito do consumidor de exigir o cupom fiscal.

Notícias